Na edição virtual do diário português “jornal de Noticias”, vemos uma reportagem que nos faz pensar o caos nacional em função de sua herança maldita lusitana que nos legou, desde D João, um modelo perverso de Estado autoritário e patrimonialista onde onde qualquer proposta iluminista de espaço público foi, definitivamente derrotada. Reproduzo-a aqui na integra deixando também seu endereço virtual:
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1210775
PS rejeita criminalização em nome da Democracia
Enriquecimento ilícito não será crime como propunham o PSD e o PCP
00h30m
ANA PAULA CORREIA
A maioria socialista rejeitou os projectos de lei do PSD e do PCP, que previam a criação do crime de enriquecimento ilícito, por "não estar disponível para suspender a democracia ou lapidar os princípios do Estado de Direito".
A defesa dos argumentos socialistas esteve a cargo de José Vera Jardim e de Ricardo Rodrigues. Ambos se insurgiram contra os dois diplomas por " inverterem o ónus da prova", ou seja por obrigarem um arguido a provar que não é criminoso.
Está em causa, na opinião de Vera Jardim, a presunção da inocência e, por isso, afirmou, "não estamos disponíveis para sacrificar no altar do oportunismo e do populismo os pressupostos da identidade constitucional".
O deputado foi ainda mais longe, e dirigindo-se especialmente para o PCP e BE, estranhar que estes partidos apoiem o fim do "direito ao silêncio" de um arguido, conquistado contra a ditadura.
Antes, o comunista António Filipe defendera não haver qualquer inconstitucuionalidade no projecto do seu partido e contrapôs com "a proposta imoral" aprovada na semana passado pelo Governo.
"Se o PS insistir na proposta, o fisco taxa um contribuinte em 60% e comunica ao Ministério Público. Mas como não existe o crime de enriquecimento ilícito, o processo é arquivado e o contribuinte processa o Estado por ter sido taxado ilegalmente e exige a devolução dos 60% com juros".
O PS argumentou que é pela via fiscal que o combate à corrupção é mais eficaz. Até Al Capone foi condenado por crimes fiscais.
Pelo BE, Luís Fazenda, que anunciou outras iniciativas legislativas no mesmo sentido, avisou que a "a resistência absoluta do PS não é entendível pela sociedade".
O debate tornou-se ainda mais duro entre socialistas e sociais-democratas. Depois de Fernando Negrão ter (re)apresentado o diploma do PSD, da mesma forma como o fizera há dois anos com a justificação de que, em termos de corrupção, a "realidade é hoje mais grave", o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, entrou na liça para acusar o PS de não ter "vontade política para lutar até ao fim no combate à corrupção" e devolveu a acusação de inconstitucionalidade ao diploma do Governo, citado por António Filipe.
"Precisamos que venha aqui alguém dar aulas de Direito aos deputados do PS". Estas palavras foram respondidas à letra por Vera Jardim ao considerar que os deputados do PSD "deveriam voltar a tirar a cadeira de Direito Penal".
À margem desta guerra de palavras, Diogo Feio, do CDS-PP, considerou que "só valerá a pena legislar nesta matéria no início da próxima legislatura". No final, o CDS-PP absteve-se nos dois diplomas. O BE (tal como o PCP) votou a favor de ambos e o PSD absteve-se no comunista.
