quinta-feira, 2 de setembro de 2021

O DUVIDOSO FIM DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

Chega a ser irônico que o fim da lei de segurança nacional criada pela ditadura militar não desperte muito entusiasmo. No fundo, a tipificação de crimes contra a "ameaça nacional" apenas foi transferida para o nosso arcaico código penal.
A cultura punitiva e autoritária que define, com ou sem ditadura, a ficção de nosso estado nação, esta velha fábula da modernidade, continua a reservar o rigor da lei para uso quase exclusivo contra as "classes perigosas" dos negros e "pardos" que entopem as prisões da velha republica de sempre. Segue existindo a polícia militar e a eterna ditadura social do capital e seu histórico de abusos em npme da segurança e da ordem nacional. Também será lembrado com ironia o fato da Lei de Segurana Nacional ter sido revogada justamente no governo ultra conservador do Bostonaro.

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