As normas e regras da sociedade, no fundo não possuem a sincera pretensão
de serem justas. Apenas refletem os ideias e valores vigentes em dado período cultural. Desta forma, há mais conservadorismos
embutidos no sistema legal do que propriamente a perspectiva de realizar a
ressocialização dos indivíduos que em algum momento e de algum modo se tornaram
transgressores.
Por isso, o modelo de sistema penal existente no Brasil, em seu arcaísmo
e perversidade, funciona como uma lata de lixo destinada a acumular “marginais”.
Todo detento é considerado praticamente um “não cidadão”, alguém irrecuperável e predestinado desde o
nascimento, por sua índole ruim, a
criminalidade. Tal preconceito é corrente e justifica as mais autoritárias
propostas de higienização social.
Só podemos concluir que, em uma sociedade
marcada por desigualdades, a lei
legitima a exclusão e não promove justiça. O que é aceito como algo
absolutamente natural por boa parte da população brasileira que ainda aposta de
modo tacanho em leis mais severas como
solução para a violência urbana.
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